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Maycon Miranda
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Notícias (3)
Maycon Miranda
Modelo ·
há 5 anos
Ação indenizatória de Danos Materiais e Moral
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DIVINOPOLIS-MG Vilma Maria da Silva Dias, brasileira, casada, RG MG 00000 -,SSP, CPF XXXXX.00, residente e domiciliado...
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Maycon Miranda
Notícia ·
há 6 anos
Direito Civil– Direito de Família
Primeira Turma- ( STF) Não é penhorável o bem de família do fiador, no caso de contratos de locação comercial. Com base neste entendimento, a Primeira Turma, por maioria e em conclusão de julgamento,...
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Maycon Miranda
Modelo ·
há 7 anos
Modelo: Recurso de Multa de Trânsito
Divinópolis, 20 de outubro de 2016. Ao SETTRANS Rua Espírito Santo, nº 257 Vila Belo Horizonte Divinópolis-MG CEP XXXXX-030 Ref.: Recurso de Auto de Infração nº AG01789645 Prezado Senhor, Cumprindo...
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Maycon Miranda
Modelo ·
há 7 anos
Minuta de Acordo
AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM -MG. Autos nº: COMUNICAÇÕES LTDA., nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de V. Exa., expor que visando solucionar...
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Maycon Miranda
Notícia ·
há 8 anos
Quebra de Confiança
Caso fique comprovada a quebra de confiança entre as partes, a empresa pode demitir o trabalhador por justa causa mesmo se ele estiver afastado e recebendo auxílio-doença. Esse é o entendimento da...
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